Enquanto o setor agropecuário aguardava avanços na reforma tributária que aliviassem os custos de produção, a Lei Complementar nº 224/2025 trouxe um movimento contrário. A nova norma reduziu em 10% os incentivos fiscais federais destinados ao agronegócio, gerando impacto direto sobre produtores e agroindústrias.

Insumos agrícolas ficam mais caros

Entre os principais efeitos da medida está o aumento da carga tributária sobre insumos essenciais.

Tributos como PIS/COFINS, IRPJ, CSLL e IPI passam a incidir de forma mais significativa, atingindo diretamente produtos como:

• fertilizantes
• adubos
• defensivos agrícolas

Itens que antes contavam com isenção ou alíquota zero passam a ser tributados em 10%, elevando o custo operacional em um momento já pressionado pelos preços internacionais.

Repasse de custo é limitado

O aumento da carga tributária ocorre em um cenário em que o produtor enfrenta dificuldade para repassar custos ao preço final das commodities.

Isso significa que a elevação tende a impactar diretamente as margens, especialmente em culturas de grande escala como soja e milho.

Agroindústria também é impactada

A medida não afeta apenas a produção no campo. A agroindústria também sofre com mudanças nos mecanismos de compensação tributária.

Os chamados créditos presumidos — utilizados para compensar tributos pagos na compra de insumos agropecuários — passam a ser limitados a 90% do valor original.

A alteração reduz a eficiência fiscal das empresas do setor e aumenta o custo da cadeia produtiva como um todo.

Impacto pode chegar a 4% no custo da safra

Estimativas do setor indicam que o conjunto das mudanças pode elevar o custo de produção de culturas como soja e milho em até 4% ao longo da safra 2026.

O número ganha relevância em um contexto de margens já ajustadas e maior volatilidade de preços no mercado internacional.

Pressão fiscal entra no radar estratégico

A nova legislação reforça a necessidade de planejamento financeiro mais rigoroso por parte dos produtores e empresas do agro.

Mais do que fatores climáticos e de mercado, a variável tributária passa a ter peso crescente na definição de rentabilidade das operações.

Destaques

▸ Lei Complementar nº 224/2025 reduz em 10% os incentivos fiscais federais do setor
▸ Insumos como fertilizantes, adubos e defensivos passam a ser tributados em 10%
▸ Créditos presumidos da agroindústria são limitados a 90%
▸ Impacto pode chegar a 4% no custo de produção de soja e milho

Fonte: Diário Oficial da União — Lei Complementar nº 224/2025 (2025)